Termos e condições de frequência de ações de formação na Escrever Escrever

 

I - A Escrever Escrever obriga-se a proporcionar ao formando formação no curso em que o mesmo se inscreve.

 

II - O curso referido na cláusula anterior terá lugar nas instalações indicadas pela Escrever Escrever, com início e fim nas datas indicadas no site e horário constante no programa divulgado.

 

III - A Escrever Escrever compromete-se a:

  • 1. Emitir um certificado comprovativo da frequência e aproveitamento decorrente do processo de avaliação de acordo com o Decreto Regulamentar n.º 35/2002 de 23 de Abril. A emissão do certificado pressupõe que o formando tenha assistido no mínimo a 80% da carga horária total do curso.
  • 2. Proceder aos necessários ajustamentos, quando, por razões alheias à sua vontade e a si não imputáveis, não puder cumprir integralmente o plano previsto, devendo sempre justificar tal facto ao formando.
  • 3. Informar que possui uma apólice de seguro de acidentes pessoais de grupo na Zurich, com a apólice n.º 006249276.

 

IV – O formando compromete-se a:

  • 1. Proceder à inscrição no curso em questão, preenchendo os documentos necessários;
  • 2. Ter a intenção de frequentar o curso referido na cláusula primeira, com assiduidade e pontualidade;
  • 3. Estar disponível para realizar, no decorrer das sessões, os exercícios inerentes ao processo de avaliação.

 

V – Pagamento e emissão de fatura/recibo

  • 1. No sentido da efetivação da sua inscrição, o formando obriga-se a pagar à Escrever Escrever a verba indicada na divulgação do curso.
  • 2. De forma a ser emitida uma fatura/recibo com os dados preenchidos, os mesmos deverão ser comunicados à Escrever Escrever, no prazo máximo de 5 dias úteis após a data em que o pagamento foi efetuado.

 

VI – Desistências

Em caso de desistência, o reembolso do valor pago só ocorrerá se a mesma for comunicada por e-mail até uma semana antes do início do curso.

Nenhum valor será reembolsado caso a desistência ocorra num prazo inferior a 1 semana antes do início do curso, independentemente da data da inscrição.

A não comparecência a uma ou mesmo à totalidade das sessões não dará lugar a qualquer tipo de reembolso, nem à transferência da verba paga para outra edição do mesmo curso ou para outro curso.

 

VII – É celebrado um contrato de formação que vigorará pelo período de duração do curso. O contrato é celebrado em duas vias, assinadas por ambas as partes, ficando cada uma com um exemplar.